PORTARIA Nº 039/2026

10 DE FEVEREIRO DE 2026.

“Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio por Assiduidade de funcionário público municipal e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando o Artigo 127, §3º da Lei Municipal 456/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo São Joaquim-MT.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, referente ao quinquênio 13/01/2015 á 12/01/2020, no período de 05/02/2026 á 05/05/2026 para o Servidor: Jairio de Deus Vieira, portador do RG: 28***6 SSP/MT e do CPF: 567.***.***20, efetivo para o cargo de Agente De Serviços Gerais - AG10, matrícula número 198, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos para o dia 05 de fevereiro de 2026.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 10 de fevereiro de 2026.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal