, MODALIDADE INEXIGIBILIDADE N° 001/2024/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024/PMNO. 

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30.

CONTRATADA: H POCOS ARTESIANOS LTDA inscrito sob o nº CNPJ: 14.428.289/0001-59.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE FECHAMENTO DE MINA (PFM) - CASCALHEIRAS LICENCIADAS, RELATORIOS ANUAL DE EXTRAÇÃO DE LAVRA (RAL), OUTORGA E LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA O MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT.

FUNDAMENTADO: Art. 107 c/c Art. 136 da Lei Nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

MOTIVO: Exponho que a necessidade de aditamento de prazo é de 12 (doze) meses, vale ressaltar que está prestação de serviço é essencial para garantir a regularidade, a sustentabilidade e o desenvolvimento responsável das atividades minerárias, considerando os aspectos legais, ambientais, sociais e econômico do município de Nova Olímpia-MT.

VALOR: O reajuste se dá com base no índice acumulado nos últimos 12 meses INPC– (índice nacional de preços ao consumidor) -ano 2025, equivalente a 3.8978470% do total contratual, o valor correspondente ao Reajuste é de R$ 20.779,57 (vinte mil setecentos e setenta e nove reais e cinquenta e sete centavos),

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

12.120.0.3.18.122.0038.2291.3.3.90.39.00.00.15000000000

VIGÊNCIA CONTRATUAL PRORROGADA DE: 21/02/2026 ATÉ 20/02/2027. 

Nova Olímpia-MT, 09 de fevereiro de 2026

ARI CANDIDO BATISTA 

PREFEITO MUNICIPAL, NOVA OLIMPIA-MT.

PEDRO ROSA NETO

OAB-MT 9823

ASSESSOR JURIDICO