DECRETO Nº 7.016, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

Altera dispositivos constantes no Decreto nº 6.260/2025 que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.”

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.443, de 22 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências, e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; Decreta:

Art. 1º A alínea “c” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 6.260, de 27 de fevereiro de 2025 que “nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência” passa a vigorar com a seguinte redação:

“........................................................................................................................

Art. 1º ...............................................................................................................

I - .....................................................................................................................

.........................................................................................................................

c) Secretaria Municipal de Esportes e Lazer:

Titular: Elvis Rodriguês Zuim;

Suplente: Eliane Silveira Dias;

.........................................................................................................................”

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 10 de fevereiro de 2026

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal