ATA Nº002/2026 – REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

Aos quatro (04) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às 15h, nas dependências do auditório da Sede dos Conselhos no Centro de Múltiplo Uso, localizado na Avenida Triel Pereira, snº, Residencial Maria Dolores, Novo São Joaquim-MT, reuniram-se em Assembleia Ordinária os(a) Conselheiros(a) Municipais representantes Governamentais e representantes da Sociedade Civil, a saber: NILZA DARC ROSA, DIONE OLIVEIRA AIER, SILVANA LAURINDO DA SILVA, TAIS CRISTINA CUNHA XAVIER, DR. LEANDRO DE OLIVEIRA DOLZAN, DR. CLEITON OTAMIRO FERREIRA DA SILVA, MARIA DORCELINA DA SILVA e KENIA CRISTINA GOMES CÂNDIDO LIMA. Presente na reunião a Coordenadora da Equipe de Referência do CRAS Srª GERCILENE SOUSA MARTINS SANTOS. A Presidente do CMDCA a Srª NILZA DARC ROSA abriu a reunião, cumprimentou os presentes e apresentou a(s) pauta(s): 1 – Despacho Ministerial – Promotoria Pública de Novo São Joaquim/MT, SIMP: 000447-071/2025; 2 - Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; dando prosseguimento fala aos conselheiros que conforme foi decidido na reunião anterior foi encaminhado ao Conselho Tutelar Ofício nº001/2026/CMDCA, datado de 15/janeiro/2026, a fim de ouvi-los quanto as reclamações, falhas funcionais, omissões, e a não prestação de serviço adequada pelos conselheiros tutelares do município, que o CMDCA teve resposta conforme Ofício nº005/2026/CTNSJ, datado de 20 de janeiro de 2026 (em anexo), então a presidente fez a leitura do citado ofício para ciência de todos os presentes, e após os conselheiros do CMDCA dialogam e sugeriram juntada dos documentos e encaminhar ao Ministério Público. Na sequência a Coordenadora da Equipe de Referência do CRAS Srª GERCILENE SOUSA MARTINS SANTOS fez o uso da palavra e coloca para conhecimento dos conselheiros sobre a Conferência Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente, a data a ser definida, tendo como tema central “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente – SGDA e a Democracia Participativa”, com o seguinte cronograma indicativo do Processo Conferencial informado pelo CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente:

Conferências Livres:

fevereiro a junho de 2026 e fevereiro a julho de 2027.

Conferências Temáticas (âmbito nacional):

fevereiro de 2026 a agosto de 2027 – sob coordenação do (CONANDA).

Conferências Municipais, Territoriais ou Regionais:

fevereiro a junho de 2026 e novembro a dezembro de 2026.

Conferências Estaduais e do Distrito Federal:

fevereiro a julho de 2027.

13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (13ª CNDCA):

outubro de 2027. Nada mais havendo a discutir, a presidente do conselho, agradeceu e finalizou a reunião. A Secretária Executiva colocou a palavra à disposição dos conselheiros, não havendo manifestação agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo para ser tratado deu por encerrada a reunião. Eu, Sara Jose Martins-Secretária Executiva lavrei a ata, que será lida, aprovada e segue assinada por mim e por todos os presentes.