PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026

Objeto: Locação de Imóvel comercial - sala com área total construída de 103,00m² para funcionamento do Centro Cultural - Casa do Artesão da Cidade de Canarana-MT.

Base Legal: Artigo 74, “V” da Lei nº 14.133/2021.

Empresas: JANE MARIA SONZA TOMASI, inscrita no CPF nº 411.181.890-00, localizada à Rua Redentora, nº 627, Centro, Cidade de Canarana-MT.

Valor total: R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais).

Justificativa: Anexa nos autos.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo Agente de contratação e equipe de apoio e Parecer Jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se.

Canarana-MT, 10 de Fevereiro de 2026.

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal