DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 234/2025, QUE AUTORIZA A CESSÃO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL ELIALDE FERNANDES LEITE, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VILA BELA SS. TRINDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 64, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria n° 234/2025, que autoriza a cessão do Servidor Público Municipal ELIALDE FERNANDES LEITE, para a Câmara Municipal de Vila Bela SS. Trindade e dá outras providências correlatas.

Onde se lê: Art. 1º - Ceder o servidor efetivo no cargo de Agente de Endemias ELIALDE FERNANDES LEITE, portador da Cédula de Identidade nº 720.329 SSP/MT e CPF nº 487.595.111-68, para prestar serviços junto a Câmara Municipal de Vila Bela da Ss. Trindade, sem ônus para a cessionária, a partir de 01 de abril de 2025 até 31 de dezembro de 2026, conforme disposto no artigo 115, inciso I da lei 424/1992.

Leia-se: Art. 1º - Ceder o servidor efetivo no cargo de Agente de Endemias ELIALDE FERNANDES LEITE, portador da Cédula de Identidade nº 720.329 SSP/MT e CPF nº 487.595.111-68, para prestar serviços junto a Câmara Municipal de Vila Bela da Ss. Trindade, com ônus para a cessionária, a partir de 01 de abril de 2025 até 31 de dezembro de 2026, conforme disposto no artigo 115, inciso I da lei 424/1992.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 31 de março de 2025, revogadas disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZ DIAS DO MÊS FEVEREIRO de dois mil E VINTE E SEIS.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO