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Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade

PORTARIA N. 094/2026

CRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, PARA PROCEDER À AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 64, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída Comissão de Avaliação, composta pelos servidores abaixo nominados, para proceder à avaliação de bens móveis classificados como servíveis e inservíveis, pertencentes ao patrimônio do Município, com vistas à instrução de futuro processo de leilão público, nos termos da legislação vigente:

  1. FRANCISCO ROBIN PROFETA VIEIRA- Presidente
  2. DANIEL GERALDES DE PAULA – Secretário
  3. JOSÉ SOARES BARBOSA FILHO – Membro
  4. RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS- Membro
  5. OZIEL RIBEIRO COELHO – Membro
  6. ODAIR VELOSO NEPOMUCENO – Membro
  7. GRIMAR JOSÉ DA COSTA – Membro
  8. WAGNEY PEREIRA CANDIA – Membro
  9. JUSCILEI RAMOS DE OLIVEIRA - Membro

Art. 2º A Comissão ora instituída deverá elaborar relatórios e laudos de avaliação contendo a descrição e o estado de conservação dos bens, bem como o respectivo valor estimado, observando os princípios da legalidade, transparência e economicidade.

Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário em especial a portaria 580/2025.

GABINETE DO PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL