DATA: 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDEGAR JOSÉ BERNARDI, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente:

Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 1.369.000,00 (Um Milhão e Trezentos e Sessenta e Nove Mil Reais), nos termos do Artigo 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, para reforço de dotações no orçamento vigente do exercício de 2026 nas seguintes dotações:

ÓRGÃO: 03 – SEC. DE PLANEJAMENTO E FINANCAS

Unidade: 001 – Departamento de Planejamento e Gestão Financeira

Função: 04 - Administração

Subfunção: 122 - Administração geral

Programa: 0002 - APOIO A GESTAO GOVERNAMENTAL

Projeto/Atividade: 2004 – Manut. de Atividades da Sec. Finanças e Planejamento

Elemento Despesa	Descrição	Fonte de Recurso	Valor
3390.37 Red. 91	Locação de Mão-de-Obra	1.500.0000000	R$ 40.000,00

ÓRGÃO: 04 - SEC. ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade: 002 - Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 08 - Assistência social

Subfunção: 122 - Administração geral

Programa: 0002 - APOIO A GESTAO GOVERNAMENTAL

Projeto/Atividade: 2119 - Gestão Administrativa Do FMAS

Elemento Despesa	Descrição	Fonte de Recurso	Valor
3390.37 Red. 112	Locação de Mão-de-obra	1.500.0000000	R$ 50.000,00

ÓRGÃO: 04 - SEC. ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade: 002 - Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 08 - Assistência social

Subfunção: 245 - Assistência Socioassistênciais

Programa: 0005 - NOVA UBIRATA MAIS SOCIAL

Projeto/Atividade: 2127 - Bloco da Proteção Social Básica

Elemento Despesa	Descrição	Fonte de Recurso	Valor
3390.37 Red. 192	Locação de Mão-de-Obra	1.500.0000000	R$ 19.000,00

ÓRGÃO: 04 - SEC. ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade: 002 - Departamento de Ação e Promoção Social

Função: 08 - Assistência social

Subfunção: 243 - Assistência à criança e ao adolescente

Programa: 0005 - NOVA UBIRATA MAIS SOCIAL

Projeto/Atividade: 2122 – Bloco Prot. Social Especial de Méd/Alta Complexidade

Elemento Despesa	Descrição	Fonte de Recurso	Valor
3390.37 Red. 205	Locação de Mão-de-Obra	1.500.0000000	R$ 50.000,00

ÓRGÃO: 06 - SEC. OBRAS, TRANSPORTES E SERVICOS URBANOS

Unidade: 002 - Departamento De Obras

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 452 - Serviços urbanos

Programa: 0008 - NOVA UBIRATA MODERNA E REVITALIZADA

Projeto/Atividade: 2024 - Manutenção de Atividades do Dpto. Obras e Serv. Urb.

Elemento Despesa	Descrição	Fonte de Recurso	Valor
3390.37 Red. 391	Locação de Mão-de-Obra	1.500.0000000	R$ 600.000,00

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade: 002 - Departamento de Gestão Plena do Sistema de Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 – Atenção básica

Programa: 0017 – ATENÇÃO BASICA EM SAUDE

Projeto/Atividade: 2030 - Manut Ativ. Atenção Básica em Saúde-UBS/EBS/PSF

Elemento Despesa	Descrição	Fonte de Recurso	Valor
3390.37 Red. 516	Locação de Mão-de-obra	1.500.1002000	R$ 80.000,00

ÓRGÃO: 10 - SEC. ADMINISTRACAO

Unidade: 001 – Gabinete Do Secretario

Função: 04 - Administração

Subfunção: 122 - Administração geral

Programa: 0002 - APOIO A GESTAO GOVERNAMENTAL

Projeto/Atividade: 2039 - Manutenção de Atividades da Sec. de Administração.

Elemento Despesa	Descrição	Fonte de Recurso	Valor
3390.37 Red. 651	Locação de Mão-de-obra	1.500.0000000	R$ 165.000,00

ÓRGÃO: 11 - SEC. INDUSTRIA, COMERCIO, TURISMO E CULTURA

Unidade: 001 - Departamento de Apoio a Industria e Comercio

Função: 04 - Administração

Subfunção: 122 - Administração geral

Programa: 0002 - APOIO A GESTAO GOVERNAMENTAL

Projeto/Atividade: 2041 - Manutenção de Ativ. Da Sec. Industria. Com. e Cult.

Elemento Despesa	Descrição	Fonte de Recurso	Valor
3390.37 Red. 669	Locação de Mão-de-obra	1.500.0000000	R$ 170.000,00

ÓRGÃO: 12 - SEC. MEIO AMBIENTE

Unidade: 001 - Departamento de Apoio a Industria e Comercio

Função: 18 - Gestão ambiental

Subfunção: 541 - Preservação e conservação ambiental

Programa: 0002 - APOIO A GESTAO GOVERNAMENTAL

Projeto/Atividade: 2042 - Manutenção de Atividades da Sec. De Meio Ambiente.

Elemento Despesa	Descrição	Fonte de Recurso	Valor
3390.37 Red. 744	Locação de Mão-de-obra	1.500.0000000	R$ 100.000,00

ÓRGÃO: 14 - SEC. ESPORTE E LAZER

Unidade: 001 - Departamento de Esporte e Lazer

Função: 27 - Desporto e lazer

Subfunção: 812 - Desporto comunitário

Programa: 0007 - NOVA UBIRATA MAIS ESPORTE E LAZER

Projeto/Atividade: 2048 - Manutenção de Atividades da Sec. de Desporto/Lazer.

Elemento Despesa	Descrição	Fonte de Recurso	Valor
3390.37 Red. 782	Locação de Mão-de-obra	1.500.0000000	R$ 95.000,00

Total de Suplementação______________________________R$ 1.369.000,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1º, serão utilizados os recursos provenientes de anulação parcial ou total em conformidade do artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei 4.320/64.

ÓRGÃO: 03 – SEC. DE PLANEJAMENTO E FINANCAS

Unidade: 001 – Departamento de Planejamento e Gestão Financeira

Função: 04 - Administração

Subfunção: 122 - Administração financeira

Programa: 0002 - APOIO A GESTAO GOVERNAMENTAL

Projeto/Atividade: 2004 – Manut. de Atividades da Sec. Finanças e Planejamento

Elemento Despesa	Descrição	Fonte de Recurso	Valor
3390.34 Red. 88	Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização	1.500.0000000	R$ 40.000,00

ÓRGÃO: 06 - SEC. OBRAS, TRANSPORTES E SERVICOS URBANOS

Unidade: 002 - Departamento De Obras

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 452 - Serviços urbanos

Programa: 0008 - NOVA UBIRATA MODERNA E REVITALIZADA

Projeto/Atividade: 2024 - Manutenção de Atividades do Dpto. Obras e Serv. Urb.

Elemento Despesa	Descrição	Fonte de Recurso	Valor
3390.34 Red. 389	Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização	1.500.0000000	R$ 600.000,00

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade: 002 - Departamento de Gestão Plena do Sistema de Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 – Atenção básica

Programa: 0017 – ATENÇÃO BASICA EM SAUDE

Projeto/Atividade: 2030 - Manut Ativ. Atenção Básica em Saúde-UBS/EBS/PSF

Elemento Despesa	Descrição	Fonte de Recurso	Valor
3390.34 Red. 514	Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização	1.500.1002000	R$ 422.000,00

ÓRGÃO: 11 - SEC. INDUSTRIA, COMERCIO, TURISMO E CULTURA

Unidade: 001 - Departamento de Apoio a Industria e Comercio

Função: 04 - Administração

Subfunção: 122 - Administração geral

Programa: 0002 - APOIO A GESTAO GOVERNAMENTAL

Projeto/Atividade: 2041 - Manutenção de Ativ. Da Sec. Industria. Com. e Cult.

Elemento Despesa	Descrição	Fonte de Recurso	Valor
3390.34 Red. 667	Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização	1.500.0000000	R$ 170.000,00

ÓRGÃO: 12 - SEC. MEIO AMBIENTE

Unidade: 001 - Departamento de Apoio a Industria e Comercio

Função: 18 - Gestão ambiental

Subfunção: 541 - Preservação e conservação ambiental

Programa: 0002 - APOIO A GESTAO GOVERNAMENTAL

Projeto/Atividade: 2042 - Manutenção de Atividades da Sec. De Meio Ambiente.

Elemento Despesa	Descrição	Fonte de Recurso	Valor
3390.34 Red. 742	Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização	1.500.0000000	R$ 100.000,00

ÓRGÃO: 14 - SEC. ESPORTE E LAZER

Unidade: 001 - Departamento de Esporte e Lazer

Função: 27 - Desporto e lazer

Subfunção: 812 - Desporto comunitário

Programa: 0007 - NOVA UBIRATA MAIS ESPORTE E LAZER

Projeto/Atividade: 2048 - Manutenção de Atividades da Sec. de Desporto/Lazer.

Elemento Despesa	Descrição	Fonte de Recurso	Valor
3390.34 Red. 782	Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização	1.500.0000000	R$ 37.000,00

Total de Redução___________________________________R$ 1.369.000,00

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

EDEGAR JOSE BERNARDI

Prefeito Municipal

Certifico que esta Lei foi registrada e publicada por afixação no mural da Prefeitura Municipal na data de 10/02/2026 RONALDO MARSURA VERNI Secretária Mun. de Administração Decreto n° 010/2026

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE

RONALDO MARSURA VERNI

Secretária Mun. de Administração