Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor e item ao 10° Termo Aditivo no Contrato Nº 96/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua industrial, n° 240, Setor Industrial, na cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 09*****-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.

CONTRATADA: INOVAMED SERVIÇOS EM SAÚDE, CNPJ : 48.739.214/0001-00.

OBJETO: Pregão Presencial com Registro de Preço para Futura e Eventual Contratação de empresa especializada em Prestação de Serviços Contínuos de Terceirização de Mão-de- Obra de Profissionais da Saúde para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao 10° Termo Aditivo no Contrato nº 96/2023, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor e item, no Processo Licitatório Nº 010/2023, na Modalidade de Pregão Presencial Nº. 002/2023, Conforme Solicitação – Ofício nº 0108/SMS/2025.

REDUZIR

ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 2.053 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

FONTE: 1.621.0000600

MODALIDADE: 3.3.90.00.00

CENTRO DE CUSTO: 176- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A GESTÃO EM SAÚDE

VALOR: R$ 1.008.000,00

INSERIR

ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 2.319 – INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DE APS-EP FED 71120006

FONTE: 2.600.3120000

MODALIDADE: 3.3.90. 00.00

CENTRO DE CUSTO: 105- ATENÇÃO BÁSICA

VALOR: R$ 1.008.000,00

ITEM	TCE	SIST.	QTD.	UND	DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
08	0052103	17043	56	MES 40 H	MÉDICO CLÍNICO GERAL-PSF	R$ 18.000,00	R$ 1.008.000,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 02 de Janeiro de 2026.

TAISSE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA 010/2025

ORDENADORA DE DESPESAS

DE ACORDO:

Ricardo Aloisio Babinski

PREFEITO MUNICIPAL