EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria orçamentária, contábil, financeira e patrimonial, visando atender às demandas institucionais da Câmara Municipal de Nova Santa Helena/MT.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021.
CONTRATADA: SANTOS E BENASSI LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 19.454.422/0001-65, com sede na Rua Anselmo Cavequia, nº 209, Bairro Jardim América, na cidade de Colíder/MT, CEP 78.500-000, neste ato representada por Milton dos Santos, CPF nº 411.951.401-34.
VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
Nova Santa Helena – MT, 10 de fevereiro de 2026.
MICHAEL NASCIMENTO DOS SANTOS
Agente de Contratação
HOMOLOGO.
ADEMIR DIAS DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal