Dispensa de Licitação nº 01/2026. Processo Administrativo: 02/2026
RATIFICAÇÃO:
Objeto: Contratação de empresa especializada para a 1ª revisão da MOTONIVELADORA / GR 1803BR da frota Municipal, incluindo o fornecimento de peças e a execução dos serviços necessários, considerando que a máquina possui entre 50 e 100 horas de operação e encontra-se em período de garantia de fábrica, visando atender às demandas da Secretaria de Transportes do Município de Paranatinga – MT,
Fundamento Legal: com fulcro no Artigo 75, Inciso IV, alínea “a” da Lei nº 14.133/2021.
Fornecedor: EXTRA MÁQUINAS S/A.
CNPJ: 19.293.041/0002-22
Total: 12.666,86 (Doze mil seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta e seis centavos).
Dispensa de Licitação 01/2026.
O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor Antônio Marcos Thomazini, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pelo ilustre Secretário Municipal de Transportes o Senhor Valmir F. Di Domenico e que resultaram na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o Parágrafo único do artigo 72 da lei 14.133/2021.
Paranatinga – MT, 10 de fevereiro de 2026.
Antônio Marcos Thomazini
Prefeito Municipal.