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Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis

DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT

FORNECEDOR: BELCHIOR SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

CNPJ: 00.770.653/0001-50

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos – RSU, conforme a lei 12.305/2010 acrescido da Lei do Saneamento Básico – Lei 14.026/ 2020, sendo formados por resíduos domiciliares e com características similares gerados no comércio do Município de Campo Novo do Parecis e no Distrito Marechal Cândido Rondon, com o seu transporte até o Aterro Sanitário (distante à aproximadamente 16km do centro da cidade), que é administrado por uma empresa terceirizada através de concessão para o correto tratamento e descarte dos resíduos.

DO FUNDAMENTO LEGAL: artigo 75, inciso VIII, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$ 1.970.004,96 (um milhão e novecentos e setenta mil e quatro reais e noventa e seis centavos).