Interessada: Secretaria Municipal de Administração.

Objeto: Contratação de palestrante, conforme proposta apresentada pela empresa Instituto Infâncias, para a realização de palestras formativas durante o V Encontro Municipal de Educação da Rede de Ensino de Cáceres, com o tema “Infância, Inclusão e Educação Digital: Práticas Pedagógicas para uma escola acolhedora”, previsto para o dia 20 de fevereiro de 2026, promovido pela Secretaria Municipal de Educação.

Fundamento: Art. 074, inciso III, alínea f da Lei 14.133/21, amparados nos princípios da finalidade pública e princípio da continuidade do serviço público.

Empresa: INSTITUTO INFANCIAS LTDA, CNPJ: 36.579.015/0001-01, perfazendo o valor total de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais).

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico nos termos do Artigo 74º da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 10 de fevereiro de 2026.

Fransérgio Rojas Piovesan

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO