PORTARIA N.º 004/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

R E S O L V E:

Art. 1º - Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, conceder, 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em Janeiro/2025, a servidora Srª EDNA SANTOS DOURADO, que exercer o cargo de COORDENADORA DO PROCON, lotada na Secretaria Municipal de Administração, a contar de 01 a 30 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de janeiro de 2026 , revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 05 de janeiro de 2026.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal