AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026
Processo Administrativo nº 008/2026
Dispensa nº 003/2026
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de análise jurídica e administrativa, junto ao Gabinete do Prefeito.
Valor: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
CONTRATADA: ARAUJO, RODRIGUES E AZEVEDO – ADVOGADOS ASSOCIADOS.
CNPJ nº 41.824.414/0001-12.
Base legal: Art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Ribeirãozinho-MT, 10 de fevereiro de 2026.
Maria Auxiliadora Cardoso Souza
Agente de Contratação