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Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

Processo Administrativo nº 008/2026

Dispensa nº 003/2026

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de análise jurídica e administrativa, junto ao Gabinete do Prefeito.

Valor: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

CONTRATADA: ARAUJO, RODRIGUES E AZEVEDO – ADVOGADOS ASSOCIADOS.

CNPJ nº 41.824.414/0001-12.

Base legal: Art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Ribeirãozinho-MT, 10 de fevereiro de 2026.

Maria Auxiliadora Cardoso Souza

Agente de Contratação