A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009 alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o DECRETO 506 DE 22 DE SETEMBRO DE 2020, que cria o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento das Políticas Públicas de Promoção e Defesa para a População em Situação de Rua – CIAM – POP RUA, no âmbito de Cáceres – MT;

CONSIDERANDO a Portaria nº 122 de 20 de fevereiro de 2025, que designa representantes para responderem pelo CIAM – POP RUA;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº. 5.868, de 20 de fevereiro de 2025;

RESOLVE:

  Art. 1º Designar a representante abaixo relacionada, para responder pelo Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento das Políticas Públicas de Promoção e Defesa para a População em Situação de Rua – CIAM – POP RUA, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

I - Representantes do Governo Municipal:

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania:

Simone Danciguer Barbosa em substituição ao senhor Claudio Campos Leonel

  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Prefeitura Municipal de Cáceres, 09 de fevereiro de 2026.

ANDRELINA MAGALY DA SILVA

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania