De: 10 de Fevereiro de 2026

“Concede Afastamento de Licença Maternidade à servidora Brenda Stefane Gomes e dá outras providências”

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro no que estabelece o artigo 126 da Lei Municipal n° 018 de 18/06/1991;

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder Afastamento de Licença Maternidade a servidora Brenda Stefane Gomes, nomeada no cargo de Chefe do Setor de Informática, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Informática, durante o período de 120 (cento e vinte dias) a partir do dia 04/02/2026 conforme atestado médico.

Parágrafo Único – Será atribuído Auxilio Natalidade em quantia equivalente a um vencimento mínimo do plano de carreira do órgão ou entidade por motivo de nascimento de filho.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 10 de fevereiro de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal