PORTARIA N.º 005/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1.º De acordo com o Art.102 da lei nº. 471/2005, conceder férias vencidas em outubro/2025, a Servidora Pública Municipal, Sra. MAYARA CAROLINA DOS SANTOS, que exerce o cargo de Administrador de Auditoria Inform. De Contas Aplic, lotada na Secretaria Municipal de Administração, a contar de 01 a 30 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário

Castanheira -MT, 05 de janeiro de 2026.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal