O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010, o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011 e o Decreto nº 153 de 01 de abril de 2013,

CONSIDERANDO o que consta no art. 34, I, da Lei Complementar Municipal nº 25 de 27 de novembro de 1997;

CONSIDERANDO o que consta no processo submetido ao Memorando sob nº 39.200, de 20 de outubro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder readaptação de função provisória à servidora IGNIS MARCIELLE VIEIRA SOBRAL MACEDO, cargo professora licenciada em pedagogia com docência (30hs/aula), lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Apoio Pedagógico na EMEI Frei Grignion, pelo período de 06/11/2025 a 05/05/2026.

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com seus efeitos desde 06 de novembro de 2025.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 10 de fevereiro de 2026.

LUIZ FERNANDO BERTAGLIA DA SILVA

Secretário Municipal de Administração