Processo Administrativo nº 010/2026

Dispensa de Licitação nº 002/2026

Torna-se público que o Município de Barra do Garças/MT, através do Setor de Licitações, por intermédio do seu Agente de Contratação, designado pela Portaria nº 22.511/2025, a Dispensa de Licitação, do tipo menor preço, com critério de julgamento por item, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei 14.133, de 2021, Lei Complementar n.º 123/2006, Decreto Municipal n.º 5.362/2024 e demais legislações aplicáveis e exigências estabelecidas neste Aviso, observadas as condições do quadro de detalhamento a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços para ministrar cursos de capacitação para servidores do quadro próprio do município lotados no Aeroporto de Barra do Garças- SBBW, no desempenho das atividades relacionadas à proteção da aviação civil contra atos de interferência ilícita, cursos denominados Básico AVSEC e Operador de Aeródromo AVSEC, conforme exigência da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Data Limite de recebimento das Propostas: 19/02/2026.

Horário final de entrega: 17h00min

Exclusividade ME/EPP/EQUIPARADAS: Não

Margem de Preferência Local/Regional: Não

Horário de Referência: Brasília/DF

E-mail para envio de Documentação e Proposta: licitacao@barradogarcas.mt.gov.br

Barra do Garças-MT, 10 de fevereiro de 2026.

Igor Alves Rezende

Agente de Contratação Fase Externa