MARCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a Lei Complementar 076/2017 “Dispõe sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37, Criação e Transformação de cargo Comissionado, Ampliação de vagas e Alteração do §2º Do Art. 56 da Lei Complementar nº024/2009, e da outras Providências e Lei Complementar nº113/2022, Lei Complementar nº119/2023 e Lei Complementar nº123/2023 “ Dispõe sobre ampliação de vagas para Cargos Comissionados, constantes no anexo I da Lei Complementarnº024/2009”.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear a Sra. SWELEN LUCENA CERQUEIRA CALDAS DE MELO, portador da Cédula de Identidade nº. 1319424-0 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 010.505.071-77, para exercer a função comissionada de ASSESSOR DE GABINETE DO RECURSOS HUMANOS, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/02/2026, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº.039/2025 do dia 06/01/2025 publicada no Diário Oficial Jornal AMM no dia 07/01/2025 Pág.649.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 05 de fevereiro de 2026.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal