“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO FERIADO DE CARNAVAL”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, Senhor FRANCISCO GONÇALVES NAVES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

Considerando que nos dias 16, e 17 de fevereiro de 2026, é feriado de carnaval;

Considerando que estas datas são tradicionais, vem sendo comemoradas pela coletividade nacional e estão definitivamente incorporadas nos costumes dos brasileiros;

DECRETA:

Art.1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 18 de fevereiro de 2026 (Quarta-Feira de Cinzas) em virtude do FERIADO DE CARNAVAL comemorado esse ano nos dias 16, e 17 de fevereiro de 2026.

Parágrafo Único – Se excetuam do presente artigo os serviços essenciais como Limpeza Pública, Saúde e urgentes a serem determinador pelo Secretário Municipal.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 3º - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT.

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FRANCISCO GONÇALVES NAVES

PREFEITO MUNICIPAL