PORTARIA Nº 015/2026.

Exonerar o Servidor que menciona, do cargo de provimento efetivo de Fiscal de Tributos por motivo de aposentadoria e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º EXONERAR o Senhor JACO ALFONSO HORN, residente e domiciliada no Município de Castanheira - MT, das atribuições do cargo de Fiscal de Tributos, a partir de 08 de janeiro de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 08 de janeiro de 2026.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Castanheira - MT, 19 de janeiro de 2026.

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Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.