PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, inscrita no CNPJ nº 01.614.088/0001-02, com endereço à Avenida Maravilha, S/N, Praça da Bíblia, Centro, Feliz Natal - MT, CEP 78885-000, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste, em conformidade com o Decreto Municipal nº 85 de 11 de dezembro de 2025, o qual instaurou de ofício o procedimento de Regularização Fundiária nos termos da Lei 13.465/17, FAZ SABER a todos aqueles que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, aos AUSENTES, DESCONHECIDOS, EVENTUAIS INTERESSADOS e POSSIVEIS BENEFICIÁRIOS,  SEUS CÔNJUGES E/OU  SUCESSORES,  CONFINANTES NÃO ENCONTRADOS E OU QUE RECUSAREM RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO  que na forma do art. 28 e seguintes da Lei nº 13.465/2017 tramita perante este município procedimento n° 01/2025 de Regularização Fundiária, que tem por objetivo regularizar o núcleo urbano informal consolidado denominado LOTEAMENTO PASSADOR localizado na inserido no imóvel denominado Lote nº 329-AA-A/C-A (trezentos e vinte e nove-AA-A/C-A), da Quadra nº 03 (três), com a área de 26,0361 ha, situado no Núcleo Colonial Rio Ferro, município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, matricula 2.902, Livro 02, do CRI de Feliz Natal/MT, de titularidade registral de MARIA APARECIDA PASSADOR MATIAS, neste município. A documentação completa que o acompanha permanecerão à disposição dos interessados para exame nesta sede da Prefeitura Municipal, que funciona à Avenida Maravilha, S/N, Praça da Bíblia, Centro, Feliz Natal - MT, CEP 78885-000, no horário das 7:00 às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data desta publicação, sem que haja a apresentação de impugnação escrita, com as razões da discordância, será presumida a anuência ao procedimento de Regularização Fundiária. E, para que chegue ao conhecimento de todos aqueles eventualmente interessados seja afixado nos átrios da Prefeitura Municipal em local de ampla circulação e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital. Feliz Natal/MT. 10 de fevereiro de 2026.

PAMELA NICOLE FICAGNA

Autoridade Coordenadora da Comissão Regularização Fundiária