ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026. A Agente de Contratação, nomeada pela Portaria nº1.768 de 17.11.2025, torna público que, por determinação do Secretário Municipal de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referencial nº 116/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 890/2026, OBJETO: Inexigibilidade de Licitação para CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA IVAN JUNIOR PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA – CNPJ 19.297.782/0001-09, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR "PADRE ALESSANDRO CAMPOS" NA XIV FESTA DOS ESTADOS, para atender demanda da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com fulcro no Art. 74, inciso II da Lei 14.133/2021, no valor total de: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl. Tangará da Serra-MT, 10.02.2026. Kátia Waléria Carvalho Couto – Agente de Contratação.