PORTARIA N.º 022/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1.º De acordo com o Art.102 da lei nº. 471/2005, conceder férias vencidas em março/2025, a Servidora Pública Municipal, Sra. ANGELA REGINA SERAFINI GARCEZ, que exerce o cargo de Diretor do dep. Municipal de Agua e Esgoto DMAE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 01 a 30 de janeiro de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2026.

Castanheira –MT , 22 de janeiro de 2026.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal