DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA CLASSIFICADA NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 04/2025 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÍDER – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR RODRIGO LUIZ BENASSI, Prefeito do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 121, Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2025, que homologou o resultado final do Processo Seletivo Simplificado n° 04/2025;

DECRETA:

Art. 1º- Convocar a candidata relacionada no ANEXO I, a comparecer à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Colíder-MT, até o dia 12/02/2026, munidos dos seguintes documentos:

I- Original e 1 (uma) cópia legível:

11.11.1 - Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso, emitido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação ou a declaração de conclusão tendo colado grau, para o cargo que se candidatou (quando for o caso);

11.12.2 - Certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral-TSE (www.tse.gov.br);

11.13.3 - Título de Eleitor;

11.14.4 - Comprovante de quitação com as obrigações militares, se do sexo masculino;

11.15.5 - RG – Registro Geral (Carteira de Identidade);

11.16.6 - CPF - Cadastro de Pessoa Física;

11.17.7 – Registro no Conselho Regional Nutrição – CRN;

11.18.8 – Registro no Conselho Regional de Serviço Social – CRESS;

11.19.9 - Certidão de Nascimento/Casamento ou Escritura Pública de União Estável;

11.20.10 - CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social/Carteira de trabalho Digital (eSocial);

11.21.11 - PIS ou PASEP, com data e ano de emissão;

11.22.12 - Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos;

11.23.13 – CPF dos filhos menores de idade (0 ano até idade dependente);

11.24.14 - Comprovante de residência atual, no máximo dos últimos 3 meses, em nome do candidato ou cônjuge, dos genitores ou declaração firmada pelo proprietário do imóvel com firma reconhecida;

11.25.15 - Comprovante de Conta corrente (Agência do Banco Bradesco);

11.26.16 – Comprovante, se estrangeiro, na forma da lei (naturalizado);

11.27.17 - Carteira de vacinação atualizada;

11.28.18 – CNIS – INSS

11.29.19 - O candidato deverá apresentar o original dos seguintes documentos:

a) 03 fotos 3x4 atual e colorida;

b) Carteira de Trabalho Digital;

c) Certidão de Inexistência de Antecedentes Criminais dos últimos 05 (cinco) anos (www.tjmt.jus.br);

d) Atestado Médico de Capacidade Física emitido por profissionais do SUS, apresentado obrigatoriamente no ato de atribuição;

e) Atestado de Sanidade Mental emitidos por profissionais do SUS, apresentado obrigatoriamente no ato de atribuição;

g) - Declaração de Bens;

h) Declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, salvo as hipóteses previstas na Constituição Federal;

i) Declaração de não ter sofrido no exercício da função pública, penalidades disciplinares, conforme legislação vigente.

Parágrafo Único –– O candidato que não atender a convocação ou não assumir o cargo permanecerá na mesma posição de classificação, aguardando novas convocações.

Art. 2º - A candidata convocada será lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de 06/02/2026, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÍDER (MT), AO 10° DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2026.

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal

ANEXO I

	NUTRICIONISTA
Nº INSCRIÇÃO	NOME	NOTA	CLASSIFICAÇÃO	RESULTADO
16	MÁRCIA GLAUCIANE DE ARAÚJO PEREIRA DOS SANTOS	6,4	2º	CLASSIFICADA

ANEXO II

DECLARAÇÃO

Eu, _________________________________________________, brasileiro (a), maior, portador (a) do RG nº ________SSP/____ e inscrito (a) no CPF sob o nº___________________ celular n° ( )________________, email________________________________ residente e domiciliado (a) na ( )Rua/( )Avenida ____________________________________________, Bairro ____________________________________, na cidade de Colíder-MT, DECLARO, para os devidos fins de fato e de direito que:

1) Que ( ) possuo ( ) não possuo vínculo empregatício com outro Órgão Público, conforme inciso XVI – Artigo 37 da Constituição Federal, assim como ter a disponibilidade de tempo para cumprimento de carga horária, sendo de ________ horas semanais para o cargo de _____________________________________ no Município de Colíder-MT.

2) Que ( ) tenho ( ) não tenho relação familiar ou de parentesco consanguíneo em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com autoridade nomeante, bem como, detentor de mandato eletivo municipal (vereadores e vice-prefeito) ou de servidor ocupante de direção, chefia ou assessoramento do respectivo órgão ao qual estou sendo nomeado (a).

3) Que ( ) possuo ( ) não possuo bens em meu nome até a presente data:

Bens Valor R$

_________________________________________ ____________________

_________________________________________ ____________________

_________________________________________ ____________________

_________________________________________ ____________________

_________________________________________ ____________________

4) De não haver sofrido ou estar cumprindo, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar de suspensão ou demissão, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.

5) Estar ciente de que pela inexatidão, omissão, ou qualquer outro vício na presente declaração estarei sujeito(a) aos procedimentos e cominações legais cabíveis à espécie.

Sendo expressão da verdade, firmo a presente para todos os efeitos legais de direito.

Colíder/MT, ________ de ________________________de ___________.

Nome: ____________________________________________

CPF: ________________