Decreto Legislativo nº. 001/2026 

                                  Poxoréu - MT, 02 de Fevereiro de 2026.

APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE POXORÉU - MT, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2024, GESTÃO DO EX - PREFEITO NELSON ANTÔNIO PAIM.

O Presidente do Poder Legislativo do Município de Poxoréu – Estado de Mato Grosso, Vereador Aldemir dos Santos Souza, faz saber que o Soberano Plenário Aprovou e Ele, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Ficam APROVADAS as Contas de Governo do Poder Executivo do Município de Poxoréu – Estado de Mato Grosso, referente ao exercício financeiro de 2024.

Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Plenário das Deliberações “Tarquínio Soares Silva”, aos 02 (dois) dias do mês de fevereiro do ano de 2026.

                   Vereador Aldemir dos santos                   Presidente da Câmara Municipal de Poxoréu-MT

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 02/2026



O Senhor, Aldemir dos Santos Souza, Presidente da Câmara Municipal de Poxoréu – MT, tendo em vista os Pareceres da Comissão e Jurídico, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,  Resolve:
                       HOMOLOGAR, com fundamento nos termos do Artigo 75, inciso 1I,  da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, o procedimento licitatório, na modalidade Dispensa Licitação nº 02/2026, a favor da empresa: Elenilson Alexandre de Barros,  estabelecido na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes  S/N  – Bairro  Jardim Candido, na cidade de Poxoréu   – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº , 26.9980130001/60 na contratação  de  prestação de serviços para a lavagem dos veículos do Poder Legislativo  no decorrer do ano de 2026 no Poder   com  valor  global   de R$ 11.050,00 (onze mil e  cinquenta reais) por estar em conformidade com a legislação própria que rege a matéria.
                                       Registrado e Publicado, por afixação em lugar Público de costume da Câmara Municipal de Poxoréu – MT, na data supra.


Poxoréu – MT em, 10   de fevereiro de 2026.


                                               Aldemir dos Santos Souza
Presidente da Câmara Municipal










TERMO DE ADJUDICAÇÃO Nº 02/2026

O Senhor, Aldemir dos Santos Souza, Presidente da Câmara Municipal de Poxoréu – MT, tendo em vista os Pareceres da Comissão e Jurídico, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,  Resolve:
                       ADIJUDICAR, com fundamento nos termos do Artigo 75, inciso 1I,  da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, o procedimento licitatório, na modalidade Dispensa Licitação nº 02/2026, a favor da empresa: Elenilson Alexandre de Barros,  estabelecido na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes  S/N  – Bairro  Jardim Candido, na cidade de Poxoréu   – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº , 26.9980130001/60 na contratação  de  prestação de serviços para a lavagem dos veículos do Poder Legislativo  no decorrer do ano de 2026 no Poder   com  valor  global   de R$ 11.050,00 (onze mil e cinquenta reais) por estar em conformidade com a legislação própria que rege a matéria.
                                       Registrado e Publicado, por afixação em lugar Público de costume da Câmara Municipal de Poxoréu – MT, na data supra.


Poxoréu – MT em, 10 de fevereiro   de 2026.



Aldemir dos Santos SouzaPresidente da Câmara Municipal