“Altera a composição da Comissão Organizadora do Concurso Público do Município de Conquista D’Oeste – MT, e dá outras providências”.

ODAIR JOSE VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

Considerando a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, que dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos;

Considerando o disposto no art. 5º, § 1º, da referida Lei, que exige que os membros da comissão exerçam atividades de complexidade igual ou superior às dos cargos a serem providos;

Considerando o disposto no art. 5º, § 3º, da mesma Lei, que determina a substituição do membro cujo cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, até o terceiro grau, se inscreva como candidato;;

RESOLVE:

Art. 1º. A Comissão Organizadora do Concurso Público do Município de Conquista D’Oeste – MT, instituída pela Portaria nº 324/2025, passa a ser composta pelos seguintes membros:

1. Daiany Abrantes Ramos Fabiani, servidora ocupante do cargo de Fisioterapeuta, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com a matrícula funcional nº 1306.

2. Jucilene Ribeiro da Veiga, servidora ocupante do cargo Diretora Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com a matrícula funcional nº 876;

3. Emerson Rodrigues, servidor ocupante do cargo de Engenheiro Civil, lotado na Secretaria Municipal de Governo, matrícula funcional nº 1056.

Art. 2º. Fica designado como Presidente da Comissão Organizadora o servidor Emerson Rodrigues, competindo-lhe coordenar os trabalhos e representar a comissão perante a Administração Municipal.

Art. 3°. Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 324/2025.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 10 de Fevereiro de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal