Decreto nº 2.342/2025
Decreto nº 2.342, de 19 de dezembro de 2025.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício vigente, um credito suplementar, no valor de R$ 4.328.200,00 (quatro milhões, trezentos e vinte e oito mil e duzentos reais), nas dotações abaixo discriminadas:
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Órgão: 02 |
Gabinete do Prefeito |
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Unidade: 02.004 |
Departamento Administrativo |
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04 122 0031 2345 |
Gestão Administrativa/Junta Serviço Militar |
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0045 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil |
2.000,00 |
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04 122 0031 2346 |
Gestão Administrativa/Depto Administrativo |
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0052 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil |
7.000,00 |
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Órgão: 02 |
Gabinete do Prefeito |
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Unidade: 02.005 |
Chefia de Gabinete do Prefeito |
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04 122 0031 2347 |
Gestão Administrativa/Chefia de Gabinete |
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0060 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil |
7.000,00 |
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04 244 0031 2298 |
Conselho Tutelar |
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0087 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil |
15.000,00 |
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0089 – 31.90.16.00 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
3.000,00 |
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Órgão: 02 |
Gabinete do Prefeito |
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Unidade: 02.006 |
Departamento Imprensa e Relação Publicas |
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24 131 0017 2335 |
Fortalecimento da Transparência das Contas Publica |
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0100 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil |
5.000,00 |
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Órgão: 02 |
Gabinete do Prefeito |
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Unidade: 02.100 |
Gabinete do Poder Executivo |
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04 122 0031 2352 |
Gestão Administrativa/Legislação |
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0125 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil |
5.000,00 |
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Órgão: 06 |
Secretaria Municipal de Cidades |
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Unidade: 06.003 |
Departamento de Planejamento |
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04 121 00029 2355 |
Gestão Administrativa Planejamento |
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0173 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil |
26.000,00 |
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15 451 0029 2356 |
Gestão Administrativa/Engenharia |
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0182– 31.90.11.000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil |
11.700,00 |
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Órgão: 06 |
Secretaria Municipal de Cidades |
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Unidade: 06.005 |
Departamento de Infraestrutura Urbana |
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15 452 0029 2286 |
Qualidade do Ambiente Urbano |
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0201 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil |
22.000,00 |
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Órgão: 06 |
Secretaria Municipal de Cidade |
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Unidade: 06.100 |
Secretaria Municipal de Cidade |
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04 122 0029 2273 |
Gestão Administrativa da Infraestrutura Viária Urbana |
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0228 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil |
46.000,00 |
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Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
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Unidade: 08.005 |
Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
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12 361 0028 2306 |
Acesso e Permanência a Educ. Básica – Ensino Fundamental |
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0331 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil |
1.000.000,00 |
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12 361 0028 2329 |
Acesso e Perman. Educ. Básica – 70- % FUNDEB- Ensino Fundam. |
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0348 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
151.000,00 |
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Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
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Unidade: 08.006 |
Divisão de Educação Infantil |
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12 365 0028 2307 |
Acesso e Permanência a Educ. Básica – Educ. Infantil Creche |
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0380 – 31.90.94.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
297.000,00 |
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12 365 0028 2308 |
Acesso e Permanência a Educ. Básica – Educ. Infantil Pré Escola |
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0391 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil |
87.000,00 |
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12 365 0028 2331 |
Acesso e Permanência a Educ. Básica – 70 % FUNDEB CRECHE |
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0407 – 31.90.11.00 |
Obrigações Patronais |
1.105.000,00 |
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0409 – 31.90.16.00 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
1.000,00 |
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0417 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil |
367.000,00 |
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Órgão: 08 |
Secretária Municipal de Educação |
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Unidade: 08.007 |
Divisão de Transporte Escolar |
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12 361 0028 2321 |
Acesso e Permanência a Educ., Básica – Transporte Escolar |
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0445 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
77.000,00 |
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Órgão: 09 |
Secretária Municipal de Saúde |
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Unidade: 09.101 |
Fundo Municipal de Saúde |
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10 122 0027 2379 |
Gestão Adm. da Ações e Serv. Públicos de Saúde/Depto Gestão |
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0501 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
110.000,00 |
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10 301 0027 2367 |
Ampliação, Acesso e Melhorias –Atenção Primária |
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0575 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil |
17.000,00 |
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10 302 0027 2370 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – MAC – Hospital |
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0604 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
516.000,00 |
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0608 – 31.90.94.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
49.000,00 |
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10 302 0027 2371 |
Ampliação Acesso e Melhorias - Mac - Caps |
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0623 – 31.90.16.00 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
1.000,00 |
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10 302 0027 2372 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Desc. Reabilitação |
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0627 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
32.000,00 |
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10 305 0027 2374 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Vigilância em Saúde - CTA |
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0674 – 31.91.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil |
10.000,00 |
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10 305 0027 2378 |
Ampliação Acesso e Melhorias – Vig. Em Saúde – Ambiental |
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0680 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil |
1.000,00 |
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10 305 0027 2378 |
Ampliação Acesso e Melhorias Vigilância em Saúde Ambiental |
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0694 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
20.500,00 |
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Órgão: 10 |
Secretária Municipal de Assistência Social |
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Unidade: 10.100 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
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08 122 0034 2383 |
Gestão Administrativa Secret. Municipal de Assistência Social |
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0707 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
70.000,00 |
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Órgão: 11 |
Secretaria Municipal de Agronegócio |
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Unidade: 11.003 |
Divisão de Inspeção Municipal |
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18 541 0009 2293 |
Gestão Adm. Secret. Agronegócio/Div. Inspeção Municipal |
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0820 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
5.000,00 |
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Órgão: 13 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico |
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Unidade: 13.100 |
Gabinete Secretaria Municipal de Desenv. Econômico |
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13 122 0010 2305 |
Gestão Ad. da Secret. Desenv. Econômico-Diversidade Cultural |
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0908 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
25.000,00 |
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Órgão: 14 |
Secretaria Municipal de Transportes |
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Unidade: 14.100 |
Secretaria Municipal de Transportes |
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26 782 0030 2289 |
Requalificação da Infra Estrutura Viária Rural |
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0935 – 31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil |
237.000,00 |
Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por anulação parcial ou total da dotação abaixo mencionada, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
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Órgão: 02 |
Gabinete do Prefeito |
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Unidade: 02.001 |
PROCON |
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14 422 0031 2344 |
Gestão Administrativa / PROCON - FUNDECON |
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0025 – 31.90.94.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
19.000,00 |
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Órgão: 02 |
Gabinete do Prefeito |
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|
Unidade: 02.005 |
Chefia de Gabinete do Prefeito |
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04 122 0031 2347 |
Gestão Administrativa – Chefia de Gabinete |
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0061 – 31.90.94.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
21.000,00 |
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04 122 0031 2298 |
Conselho Tutelar |
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0090 – 31.90.94.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
15.000,00 |
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Órgão: 02 |
Gabinete do Prefeito |
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|
Unidade: 02.100 |
Gabinete do Pode Executivo |
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04 122 0031 2351 |
Gestão Administrativa/Gabinete do Prefeito |
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0119 – 33.90.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
22.000,00 |
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0122 – 33.90.39.00 |
Outras Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
100.000,00 |
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Órgão: 03 |
Procuradoria Geral do Município |
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Unidade: 03.100 |
Procuradoria Geral do Município |
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04 122 0031 2353 |
Gestão Administrativa/Procuradoria Geral do Município |
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0136 – 31.90.94.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
46.200,00 |
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Órgão: 04 |
Controladoria Geral do Município |
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|
Unidade: 04.001 |
Controladoria Geral do Município |
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04 124 0031 2354 |
Gestão Administrativa/Controladoria Geral do Município |
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0146 – 31.90.94.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
17.000,00 |
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Órgão: 05 |
Secretaria Municipal de Finanças |
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Unidade: 05.100 |
Secretaria Municipal de Finanças |
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04 123 0032 2341 |
Gestão Fiscal Justa e Sustentável |
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0155 – 31.90.94.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
60.000,00 |
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Órgão: 06 |
Secretaria Municipal de Cidades |
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Unidade: 06.002 |
Divisão de Serviços de Pavimentação Asfáltica |
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15 451 0029 1255 |
Sistema de Drenagem Pluvial/Pavimentação Asfáltica |
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0169 – 44.90.51.00 |
Obras e Instalações |
109.000,00 |
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Órgão: 06 |
Secretaria Municipal de Cidades |
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Unidade: 06.003 |
Departamento de Planejamento |
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04 121 0029 2355 |
Gestão Administrativa Planejamento |
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0175 – 31.90.94.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
18.950,00 |
|
15 451 0029 2356 |
Gestão Administrativa Engenharia |
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0183 – 31.90.94.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
18.647,00 |
|
0188 – 33.90.40.00 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica |
16.000,00 |
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Órgão: 06 |
Secretaria Municipal de Cidades |
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15 452 0029 2286 |
Qualificação do Ambiente Urbano |
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0203 – 31.90.94.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
73.888,00 |
|
0207 – 33.90.34.00 |
Outras Despesas de Pessoal de Contratos de Terceirização |
333.000,00 |
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25 752 0029 1264 |
Gesta Administr Infra Estrut. Urbana-Iluminação Pública |
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|
0223 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica |
137.000,00 |
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Órgão: 07 |
Secretaria Municipal de Administração |
|
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Unidade: 07.100 |
Secretaria Municipal de Administração |
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04 122 0031 2275 |
Gestão Administrativa – Administração de Pessoal |
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0269 – 31.90.94.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
62.000,00 |
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Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
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Unidade: 08.001 |
Departamento de Recursos Humanos |
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12 122 0028 2326 |
Gestão Adminstr. Da Secret. De Educação/Rec. Humanos |
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0295 – 31.90.94.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
23.000,00 |
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Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
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|
Unidade: 08.005 |
Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
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12 361 0028 2306 |
Acesso Permanência a Educ. Básica – Ensino Fundamental |
|
|
0336 – 31.90.94.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
98.000,00 |
|
12 361 0028 2329 |
Acesso/Permanência a Educ. Básica 70% FUNDEB FUNDAM |
|
|
0351 – 31.90.94.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
205.000,00 |
|
0981 – 33.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
200.000,00 |
|
Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
|
Unidade: 08.006 |
Divisão Educação Infantil |
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12 365 0028 2307 |
Acesso Permanência a Educ. Básica –- Educ. Infantil - Creche |
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|
0382 – 33.90.08.00 |
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar |
22.000,00 |
|
0385 – 33.90.32.00 |
Material, Bem ou Serv. para Distribuição Gratuita |
20.000,00 |
|
12 365 0028 2308 |
Acesso Permanência a Educ. Básica – Educ. Infantil – Pré-Escola |
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|
0396 – 31.90.94.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
59.850,00 |
|
0400 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
135.000,00 |
|
0403 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
55.000,00 |
|
12 365 0028 2331 |
Acesso Permanência a Educ. Básica-70% FUNDEB CRECHE |
|
|
0411 – 31.90.94.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
189.000,00 |
|
0982 – 33.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
200.000,00 |
|
12 365 0028 2333 |
Acesso Permanência a Educ. Básica-70% FUNDEB PRE-ESCOLA |
|
|
0421 – 31.90.94.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
110.000,00 |
|
0983 – 33.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
200.000,00 |
|
12 365 0028 2334 |
Acesso Permanência a Educ. Básica 30% FUNDEB PRE ESCOLA |
|
|
0424 – 33.90.30.00 |
Material de consumo |
129.000,00 |
|
0425 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
92.539,97 |
|
12 365 0028 2362 |
Progr. Ações Educ. Constituc-FNDE-QSE-CRECHE |
|
|
0428 – 33.90.30.00 |
Material de consumo |
54.000,00 |
|
12 365 0028 2363 |
Progr. Ações Educ. Constituc-FNDE-QSE-PRE ESCOLA |
|
|
0434 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
29.000,00 |
|
0435 – 33.90.32.00 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
25.000,00 |
|
Unidade: 08.007 |
Divisão de Transporte Escolar |
|
|
12 361 0028 2321 |
Acesso e Permanência a Educ. Básica/Transp. Escolar |
|
|
0448 – 31.90.94.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
62.800,00 |
|
Unidade: 08.100 |
Secretaria Municipal de Educação |
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12 122 0028 1944 |
Construção da Escola Estadual da Policia Militar Tiradentes "Cabo Israel Wesley Prado de Almeida |
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|
0954 – 44.90.51.00 |
Obras e Instalações |
442.226,03 |
|
12 122 0028 2324 |
Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Educação |
|
|
0472 – 31.90.94.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
33.000,00 |
|
Órgão: 09 |
Secretária Municipal de Saúde |
|
|
Unidade: 09.101 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
|
10 301 0027 2365 |
Ampliação, Acesso e Melhorias Atenção Primaria/ESFs |
|
|
0565 – 31.90.94.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
81.988,00 |
|
10 301 0027 2366 |
Ampliação, Acesso e Melhorias Atenção Primaria/ACS |
|
|
0572 – 31.90.94.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
55.000,00 |
|
10 301 0027 2367 |
Ampliação, Acesso e Melhorias Atenção Primaria/UBS |
|
|
0579 – 31.90.94.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
49.650,00 |
|
10 302 0027 2371 |
Ampliação, Acesso e Melhorias Atenção MAC - CAPS |
|
|
0624 – 31.90.94.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
28.000,00 |
|
10 302 0027 2372 |
Ampliação, Acesso e Melhorias Atenção MAC – DESC. REABILITAÇÃO |
|
|
0630 – 31.90.94.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
30.000,00 |
|
10 304 0027 2373 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Vigil. Em Saúde - SANITÁRIA |
|
|
0662 – 31.90.94.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
27.800,00 |
|
10 305 0027 2375 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Vigil. Em Saúde - EPIDEMIOLOGICA |
|
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0683 – 31.90.94.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
15.750,00 |
|
10 305 0027 2378 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Vigil. Em Saúde -AMBIENTAL |
|
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0697 – 31.90.94.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
13.630,00 |
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Órgão: 10 |
Secretaria Municipal de assistência Social |
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Unidade: 10.100 |
Secretaria Municipal de Assistência social |
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08 122 0034 2383 |
Gestão Administrativa/Secretaria Mun. de Assist. Social |
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0711 – 31.90.94.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
12.745,00 |
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08 243 0034 2387 |
Gestão Adm. Sec. Assist. Social/Criança e Adolescente |
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0736 – 31.90.94.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
15.250,00 |
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Órgão: 11 |
Secretaria Municipal de Agronegócio |
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Unidade: 11.001 |
Divisão de Agricultura e Abastecimento |
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20 605 0009 2292 |
Gestão Adm. Secret. Agronegócio/Div. Agric. E abastecimento |
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0808 – 31.90.94.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
25.000,00 |
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0810 – 33.90.30.00 |
Material de consumo |
103.000,00 |
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Órgão: 11 |
Secretaria Municipal de Agronegócio |
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Unidade: 11.003 |
Divisão de Inspeção Municipal |
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18 541 0009 2293 |
Gestão Adm. Secret Agronegócio/Div. Inspeção Municipal |
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0822 – 31.90.94.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
22.000,00 |
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Órgão: 11 |
Secretaria Municipal de Agronegócio |
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Unidade: 11.100 |
Gabinete da Secretaria Municipal de Agronegócio |
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04 122 0009 2291 |
Gestão Administrativa da Secretaria Agronegócio |
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0830 – 31.90.94.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
14.561,00 |
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Órgão: 11 |
Secretaria Munic. do Esporte, Lazer e da Juventude |
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Unidade: 12.100 |
Secretaria Munic. do Esporte, Lazer e da Juventude |
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27 812 0006 2337 |
Gestão Adminsitr da Secret Munic. Esportes, Lazer e Juventude |
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0853 – 31.90.94.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
13.200,00 |
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Órgão: 13 |
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico |
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Unidade: 13.004 |
Divisão de Meio Ambiente |
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18 541 0010 2393 |
Gestão Admistr. da Secret. Desenvolvimento Econômico-Fundo Meio Ambiente |
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0887 – 33.90.30.00 |
Material de Consumo |
60.000,00 |
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Órgão: 13 |
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico |
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Unidade: 13.100 |
Gabinete da Secret. Municipal de Desenvolvimento Econômico |
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04 122 0010 2301 |
Gestão Administrativa Secretaria de Desenv. Econômico |
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0894 – 31.90.94.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
21.135,00 |
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13 122 0010 2305 |
Gestão Adm. Secret. Desenv. Econômico/Divers. Cultural |
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0910 – 31.90.94.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
19.860,00 |
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Órgão: 14 |
Secretaria Municipal de Transportes |
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Unidade: 14.100 |
Secretaria Municipal de Transportes |
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26 782 0030 2289 |
Requalificação da Infraestrutura Viária Rural |
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0936 – 31.90.16.00 |
Outras Despesas Variais - Pessoal Civil |
60.000,00 |
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0938 – 31.90.94.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
19.530,00 |
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0942 – 33.90.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
60.000,00 |
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0945 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
157.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 19 de dezembro de 2025.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do Município