SÚMULA: Decreta ponto facultativo no dia 16 de fevereiro de 2026.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento das repartições públicas municipais nesse período;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer ponto facultativo, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais;

CONSIDERANDO o princípio da eficiência administrativa e a racionalização dos serviços públicos municipais;

CONSIDERANDO, por fim, que os serviços essenciais à população não podem sofrer interrupção;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 16/02/2026 (segunda-feira), em virtude do ponto facultativo de Carnaval no dia 17/02/2026 (terça-feira).

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Educação seguirá o calendário escolar, enquanto as Secretarias de Infraestrutura e Urbanismo obedecerão ao cronograma estabelecido para atendimento dos serviços essenciais à população, tais como manutenção emergencial de estradas eventualmente interditadas e coleta de lixo.

Art. 3º - O ponto facultativo não se aplica ao Hospital Municipal, que deverá manter atendimento normalmente. A Secretaria Municipal de Saúde e os Postos de Saúde 01, 02 e 03 permanecerão fechados nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026, retomando o atendimento em seu expediente normal no primeiro dia útil subsequente.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua afixação, revogam-se as disposições em contrário.

Apiacás/MT, 10 de fevereiro de 2026.

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL