PORTARIA N.º 24/2026                   DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

DESIGNA O SERVIDOR CLAUDINEY JOSE DE MATOS, A RESPONSABILIDADE DE REALIZAR AS TAREFAS INERENTES AO CARGO DE SECRETARIO EXECUTIVO DOS CONSELHOS SOCIAIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Considerando; a Portaria nº 20/2026, de 02 de fevereiro de 2026, que concede exonera Deiziany Maria Ramos De Souza do cargo comissionado de Secretaria Executiva Dos Conselhos Sociais a partir de 09 de Fevereiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica designado, á partir de 10 de fevereiro de 2026, o servidor Claudiney Jose De Matos, atualmente ocupante do cargo comissionado de Diretor De Assistência Social, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, para responder pelas atribuições inerentes ao cargo de Secretário Executivo Dos Conselhos Sociais, junto à referida Secretaria.

Art. 2ºFicam assegurados ao servidor de que trata esta Portaria todos os direitos funcionais legalmente adquiridos, permanecendo a mesma no exercício de seu cargo de origem, cujas atribuições não sofrerão prejuízo em razão da designação prevista nos artigos anteriores.

§ 1º O servidor desempenhará as atribuições decorrentes da designação sem prejuízo das funções inerentes ao cargo de origem, observada a compatibilidade de horários.

§ 2º A carga horária corresponderá ao horário de expediente do respectivo órgão, respeitado o limite máximo de 40 (quarenta) horas semanais.

§ 3º A designação de que trata esta Portaria não acarretará quaisquer outros ônus ao Município, além daqueles expressamente previstos, permanecendo ao servidor a perceber o vencimento correspondente ao cargo de origem.

Art. 03º. Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo tomar providências pertinentes para o cumprimento desta Portaria, procedendo com os competentes registros.

Art. 04º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO