PORTARIA N.º 31/2026                  DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026

REMOVE O SERVIDOR SEBASTIÃO NILTON DOS SANTOS LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS PARA PRESTAR SERVIÇOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei complementar 03/2025 de15 de Setembro de 2025, art.39.

RESOLVE:

Art. 1º. Remove á partir 09 de Fevereiro de 2026, o servidor; SEBASTIÃO NILTON DOS SANTOS, Órgão Unidade: Secretaria Municipal de Obras Transporte e serviços Urbanos, para prestar os mesmos serviços na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

Art. 2º. Ficam assegurados os direitos funcionais legalmente adquiridos pelo Servidor de que trata esta Portaria.

Art. 3º. Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo tomar providências pertinentes para o cumprimento desta Portaria, procedendo aos competentes registros.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 09 de Fevereiro de 2026.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO