O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do Gabinete do Prefeito, no uso de suas prerrogativas legais e em observância ao disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 5.258/2025, procede ao presente APOSTILAMENTO para correção de erro material identificado no Termo de Colaboração nº 004/2026, conforme as razões abaixo expostas:

1. DA RETIFICAÇÃO DO VALOR GLOBAL

Considerando que o cronograma de desembolso previsto no item 6 do Plano de Trabalho totaliza o montante de R$ 218.180,00, resta configurado erro material de digitação no corpo das cláusulas contratuais onde constou valor diverso. Fica, portanto, retificado o valor em todas as cláusulas e anexos onde houver a menção anterior, passando a vigorar conforme segue:

· Onde se lê: R$ 218.190,00 (duzentos e dezoito mil, cento e noventa mil).

· Leia-se: R$ 218.180,00 (duzentos e dezoito mil, cento e oitenta reais).

2. DAS CLÁUSULAS ALTERADAS

Em decorrência da retificação do item anterior, as seguintes cláusulas passam a ter a seguinte redação:

A) CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E FORMA DE REPASSE (Item 4.1):

“4.1. Os recursos financeiros necessários à execução do presente Termo de Colaboração estão orçados no valor total de R$ 218.180,00 (duzentos e dezoito mil, cento e oitenta reais), a serem repassados pelo MUNICÍPIO em conta corrente específica para este fim.”

B) CLÁUSULA QUARTA (Item 4.6 - Dotação Orçamentária):

“TOTAL GERAL: R$ 218.180,00”

C) CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES (Item 5.1, I):

“I. Assegurar os recursos financeiros necessários para a implementação e desenvolvimento do objeto do presente Termo de Colaboração, no valor de R$ 218.180,00 (duzentos e dezoito mil, cento e oitenta reais).”

D) ANEXO I – PLANO DE TRABALHO (Item 5 – Plano de Aplicação):

“NATUREZA DA DESPESA: Prestação de serviço de transporte de alunos. TOTAL GERAL: R$ 218.180,00.”

3. DA RATIFICAÇÃO

Ficam integralmente ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração original, do qual este Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante para todos os fins de direito.

Matupá/MT, 10 de fevereiro de 2026.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito de Matupá – MT

MARCOS ANTÔNIO GUIMARÃES

Presidente da AAVP