Dispõe sobre o EDITAL de chamada pública para a Eleição de representantes da Sociedade Civil e movimentos populares para compor a nova gestão do Conselho Municipal de Habitação – CMH, Gestão 2026/2028.

O Conselho Municipal de Habitação – CMH no uso de suas atribuições legais que confere a Lei Municipal n.° 2.165 de 30 de dezembro de 2008, diante da DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO em Reunião Extraordinária realizada no dia 09 de fevereiro de 2026, com registro em Ata nº 196,

CONSIDERANDO o que dispõe no Regimento Interno do Conselho Municipal de Habitação – CMH, conforme consta o Art. 4º.

RESOLVE:

Art. 1°- Aprovar a Edital de chamada pública, apresentado pela Comissão de Eleição, para o Processo de Eleição das Entidades representantes da Sociedade Civil e Movimentos Populares para compor o Conselho Municipal de Habitação de Cáceres/MT - CMH, Biênio 2026/2028.

Art. 2°- Esta resolução entra em vigor a partir da data da publicação.

Cáceres - MT, 09 de fevereiro de 2026.

Denise Maria de Oliveira Carvalho

Vice-Presidente do CMH