RESOLUÇÃO N°. 084/2026                                                                                                                              

POXORÉU – MT , DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026

Aprova a inscrição da Associação Espírita Lar Maria de Lourdes  no CMDCA, conforme menciona. 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA do município de Poxoréu – MT, criado pela Lei. n°. 529, datada de 14 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores, no uso de suas competências legais, conforme estabelecido no art. 10 da Lei 1.217, data de 23 de junho de 2008, combinado com o art. 10 do Regimento Interno do CMDCA homologado pelo Poder Executivo através Dec. N°. 034/217, datado de 20 de abril de 2017;

CONSIDERANDO a solicitação de inscrição da entidade abaixo mencionada e preenchimento dos pré-requisitos para tal fim, na forma das orientações vigentes. 

CONSIDERANDO a deliberação do plenário do CMDCA, tomada POR UNANIMIDADE, em reunião ordinária de 05/02/2026 sobre o requerimento da interessada, conforme registro em Livro-Ata do CMDCA, Ata nº. 170, folha 34, verso e folha 35 do livro em epígrafe.  

RESOLVE: 

Art. 1° - Fica homologada a Inscrição da ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA LAR MARIA DE LOURDES, inscrito no CNPJ n°.37.501.038/0001-58, com sede social na Av. Santa Tereza, quadra: 31, lote: 02, Bairro: Jupiara, Cidade: Campo Verde  MT, com objeto de atuação no desenvolvimento de atividades através do  Projeto Jovem Aprendiz para adolescentes e jovens do município.   Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação          

Poxoréu – MT, 09 de fevereiro de 2026. 

DANIELE DA CRUZ TALON PACHECO

Presidente do CMDCA