NOMEIA A SERVIDORA REGINA MUNHOZ GARCIA PARA O CARGO DE ASSESSORA PEDAGÓGICA ESCOLAR DA EM. JARDIM DOS IPÊS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

· a Lei nº. 2.357/2022, que dispõe sobre a gestão democrática na rede municipal de educação;

· o memorando via 1Doc nº 386/2026 Despacho 09 expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

· a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, a partir de 02 de fevereiro de 2026, a servidora Regina Munhoz Garcia, matrícula funcional nº 6712, efetiva no cargo de Professora 30H, para ocupar o cargo de Assessora Pedagógica Escolar na EM. Jardim dos Ipês;

Art. 2º Conceder a servidora Regina Munhoz Garcia, o aumento de carga horária de 30h (trinta horas) semanais para 40h (quarenta horas) semanais para desempenhar suas atividades funcionais como Assessora Pedagógica Escolar na EM. Jardim dos Ipês, devendo a mesma retornar às 30 horas semanais quando deixar o cargo;

Art. 3º Pelo exercício da função, a servidora receberá, a título de gratificação de função, o percentual de 30% (trinta por cento) sobre a remuneração da classe D, nível I, da tabela salarial de Professor 40h, nos termos da Lei Municipal nº 2.357/2022 e alterações posteriores;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2026.

JOSE MARCIANO DA SILVA

Prefeito Municipal em Exercício

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO

Secretário Municipal de Administração