CONCEDE ESTABILIDADE A SERVIDORA MUNICIPAL DUCENA GONZAGA DOS SANTOS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

· o disposto na Lei Municipal 1.822, de 05 de abril de 2016;

· o parecer expedido pela Comissão Especial de Avaliação do Estágio Probatório;

· o desempenho da avaliação dos servidores municipais em Estágio Probatório com tempo adquirido de estabilidade.

· o ofício n° 01/2026/CAP;

· a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER estabilidade a servidora municipal abaixo relacionada, com efeitos retroativos à data relacionada, por haver cumprido o período de estágio probatório e obtido parecer favorável da Comissão Especial de Avaliação do Desempenho do Estágio Probatório;

Nome	Admissão	Estável à partir de:
DUCENA GONZAGA DOS SANTOS	12/01/2023	11/01/2026

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis - MT, 10 de Fevereiro de 2026.

JOSE MARCIANO DA SILVA

Prefeito Municipal em Exercício

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO

Secretário Municipal de Administração