EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

DE LICITAÇÃO Nº 04/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº12/2026

A Prefeitura Municipal de Santa Terezinha – MT, por meio da Secretaria Municipal de Obras, torna público que pretende realizar a contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso I da Lei nº 14.133/2021, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente e considerando o que consta no Processo Administrativo em epígrafe:

CONSIDERANDO que a contratação se destina a atender a uma necessidade essencial e devidamente justificada da Secretaria Municipal de turismo esporte e lazer, para AQUISIÇÃO DE PLEYGROUND PARA ATENDER O CONVÊNIOS 0042/2023, concedente pela SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA DE MATO GROSSO – SINFRA, destinada para atender a ampliação de meta da 2ª Etapa da Orla.

CONSIDERANDO que o valor da contratação, totalizando R$ 19.140,00 (dezenove mil e cento e quarenta reais), enquadra-se no limite legal de dispensa previsto no Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021

CONSIDERANDO que a proposta apresentada pela empresa contratada revelou-se a mais vantajosa para a Administração, conforme a pesquisa de preços anexa aos autos, e está em conformidade com o Termo de Referência e as exigências de habilitação;

CONSIDERANDO que a Coordenadoria Jurídica emitiu o devido parecer, atestando a legalidade e a conformidade do procedimento com a Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis;

RESOLVE:

1. RATIFICAR o procedimento de Dispensa de Licitação Nº 04/2026, com fundamento no Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

1. a contratação da
2.  A Empresa A empresa AGATHA PLAY inscrita no CNPJ: 60.121.546/0001-22
3. DETERMINAR a publicação deste Termo de Ratificação

Santa Terezinha, 10 de fevereiro de 2026.

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THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal