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Consórcio Intermunicipal Complexo Nascentes do Pantanal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 06/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026

Nos termos do inciso IV do Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, a Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento, Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, JADILSON ALVES DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo reconhecido e ratificado a Dispensa de Licitação Nº 03/2026 para a aquisição de Peças para Manutenção e Retífica de Motores da Escavadeira Volvo, Motoniveladora Komatsu e Camionete L200, a serviço do convênio SINFRA 0317/2023, conforme especificações e condições do Termo de Referência. Cujo objeto fora dispensado de licitação em conformidade com Inciso II do Art. 75 da Nova Lei de licitações nº 14.133/2021. E, após cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, HOMOLOGA o objeto e resultado do Processo de Dispensa de Licitação e ADJUDICA os itens às Proponentes Vencedoras conforme a seguir:

I Vencedora dos LOTES (1, 2, 3, 4, 6, 7, 10, 11, 14, 15, 16, 18, e 19): ENGEPEÇAS EQUIPAMENTOS LTDA - 05.063.653/0005-67 - AV GOVERNADOR JULIO CAMPOS, nº 5280 - VARZEA GRANDE -MT, com o Valor Total de R$ 1.947,53 (um mil, novecentos e quarenta e sete e cinquenta e três centavos);

II) Vencedora dos LOTES (5, 8, 9, 12, 13, 17, 20 e 21) MAXCUSI COMERCIO DIST IMP E EXP LTDA - EPP - CNPJ 00.107.546/0001-46 AV. MIGUEL SUTIL, 14220 JARDIM UBATA, CUIABA - MT, com o VALOR TOTAL DE R$ 42.137,86 (quarenta e dois mil, cento e trinta e sete reais e oitenta e seis centavos);

VALOR TOTAL Homologado e Adjudicado: R$ 44.085,39 (quarenta e quatro mil e oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos).

São José dos Quatro Marcos, 12 de FEVEREIRO de 2026.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Presidente do CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal