TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 09/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA PROMASTER CONSTRUCOES DE OBRAS LTDA

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente instrumento contratual tem por objetivo a Contratação de empresa para o fornecimento de materiais e mão de obra para a construção de 100 (cem) metros de rede elétrica trifásica em média tensão, nível de 15 kV, bem como no fornecimento de materiais e mão de obra para a construção e montagem de 1 (um) posto de transformação trifásico, com potência nominal de 112,5 kVA / 15 kV, nos termos do art. 75, inciso i, da lei federal nº 14.133/2025 e decreto municipal nº 2.628/2024.

IItem	Descrição	Unidade	Quantidade Solicitada	Valor Unitário	Valor Total
81793	FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE 100 (CEM) METROS DE REDE ELÉTRICA TRIFÁSICA 15 KV, E FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA A CONSTRUÇÃO E MONTAGEM DE 1(UM) POSTE DE TRANSFORMAÇÃO TRIFASICO DE POTENCIA: 112,5 KVA/15KV, ASSIM COMO PROJETO E TODA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR NECESSARIO PARA APROVAÇÃO NA ENERGISA OBS:O TRANSFORMADOR SERÁ FORNECIDO PELA CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA	UN	1	R$ 81.900,00	R$ 81.900,00

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA 

4.1. A vigência do presente contrato é de 01 (um) ano contado da assinatura do contrato, conforme prevê o art. 106 da Lei nº 14.133/2021, podendo ser prorrogado sucessivamente mediante termo aditivo, respeitada a vigência máxima de dez anos, consoante faculta o art. 107 do referido diploma legal.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO:

5.1. O valor global do referido contrato é de R$ 81.900,00 (oitenta e um mil e novecentos reais), 

CLÁUSULA SEXTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

6.1. As despesas relativas a esta contratação ocorrerão na seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 003 – SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

ELEMENTO DESPESA: 12.361.0040.20021 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

PROJ. ATV: 3.3.90.30.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

REDUZIDO: 145

Querência – MT, 06 de fevereiro de 2026.

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GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal