1.1 DAS DIRETRIZES CONTÁBEIS 
O balanço geral do Município de Campos de Júlio, inscrito no CNPJ nº 01.614.516/0001-99, com sede na Av. Valdir Masutti nº 779-W, Bom Jardim, compreende as ações governamentais executadas por todos os órgãos e entidades da Administração Direta integrantes do orçamento do município. 
Compõe a Administração Direta, a Prefeitura e demais órgãos e a Câmara do Município de Campos de Júlio. Os valores apresentados nas demonstrações contábeis referem­se aos dados consolidados da Administração Direta municipal. 
As demonstrações que compõe o balanço geral foram elaboradas em consonância com os dispositivos da Lei nº 4.320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; da Lei 1151/2020 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Campos de Júlio para o exercício de 2021; da Lei nº . 1178/2020 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021; do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, no que diz respeito às exigências aos Municípios para o exercício de 2020, bem como as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16) em vigor e outras normas que regulam o assunto. 
Para a contabilização da execução do orçamento foram utilizados os critérios constantes do artigo 35 da Lei Federal nº 4.320/64. 
O balanço geral do município referente ao exercício de 2025 é composto pelas seguintes demonstrações contábeis: balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, demonstração das variações patrimoniais e demonstração dos fluxos de caixa e Demonstrações de Mutações do Patrimônio líquido conforme modelos definidos no MCASP e complementado por notas explicativas. 
O balanço orçamentário, definido na Lei 4.320/64, demonstra as receitas previstas em confronto com as realizadas e as diferenças apuradas e as despesas (incluídos os créditos adicionais) previstas, executadas e as diferenças apuradas. 

O balanço financeiro demonstra a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. 
O balanço patrimonial evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público, além das contas de compensação. 

A Lei Federal nº4.320/64, estabelece que o Ativo e o Passivo devem ser separados em dois grandes grupos em função da dependência ou não de autorização orçamentária para realização dos itens que o compõem. Para atender ao disposto na Lei nº. 4.320/64, em anexo ao Balanço Patrimonial, são apresentados os totais dos Ativos segregados em financeiros (numerários e ativos cuja movimentação independa de autorização legislativa) e não financeiros (ativos que dependam de autorização legislativa para serem adquiridos ou alienados). Por outro lado, os totais dos passivos foram segregados em financeiros (obrigações cujo pagamento independa de autorização legislativa) e não-financeiros (dívida fundada e demais passivos que dependa de autorização legislativa para serem honrados). A diferença entre o total do ativo e o total do passivo forma o saldo patrimonial. 
A Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP evidencia as alterações ocorridas no patrimônio do município durante o exercício financeiro, resultantes ou independentes da execução orçamentária, revelando o resultado patrimonial. 
A Demonstração dos Fluxos de Caixa - DFC permite a análise da capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa e da utilização de recursos próprios e de terceiros em suas atividades. Identifica as fontes de geração dos fluxos de entrada de caixa, os itens de consumo de caixa durante o período das demonstrações contábeis e o saldo do caixa na data das demonstrações contábeis. A DFC evidencia as movimentações ocorridas no caixa em fluxo das operações, dos investimentos e dos financiamentos. 
1.2 MUDANÇA DE CRITÉRIO CONTÁBEIS 
Não houve mudanças de critérios contábeis efetuadas no exercício de 2024. 
1.3 AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
Conforme demonstrado no Anexo 19 - Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido, verifica-se que não houve registro na conta de Ajustes de Exercícios Anteriores no exercício de 2024 e 2025. 
1.4 RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS 
O resumo das principais práticas contábeis apresenta os critérios de mensuração e avaliação dos ativos e passivos do município. 
O regime contábil adotado na contabilização da execução orçamento é o misto, a im de atender o disposto no artigo 35 da Lei nº 4.320/64. Dessa forma, as despesas são registradas pelo regime de competência e as receitas pelo regime de caixa. 
Já os atos e fatos de natureza patrimonial são registrados pelo regime de competência a fim de atender o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. 

1.4.1 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 
Os valores do caixa e equivalente de caixa, bem como as aplicações de liquidez imediata foram mensuradas pelo valor original, sendo devidamente contabilizadas em contas de variação patrimonial aumentativa. 
1.4.2 CRÉDITOS E OBRIGAÇÕES 
Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações foram ajustados considerando-se todos os encargos incorridos até a data de encerramento do balanço. As atualizações e os ajustes apurados foram contabilizados em contas de resultados 
O Executivo Municipal não constituiu provisões com base em estimativas pelos 
prováveis valores de realização para os ativos e de reconhecimento para os passivos. 
1.4.3 ESTOQUES 
Os estoques foram mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição/produção/construção. 
Os custos dos estoques abrangem todos os custos de compra, conversão e outros custos incorridos referentes ao deslocamento, como impostos não recuperáveis, custos de transporte e outros, referente ao processo de produção. Os custos posteriores de armazenagem ou entrega não foram absorvidos pelos estoques. 
1.4.4 IMOBILIZADO 
O ativo imobilizado foi reconhecido inicialmente com base no valor de aquisição, produção ou construção. 
Os valores registrados, bem como a respectiva depreciação acumulada são originados do sistema de patrimônio do município, que controla os bens de forma analítica, sendo que a contabilidade efetua os registros com base nestas informações. No que se refere aos bens móveis, as taxas de depreciação de cada grupo sintético do imobilizado, bem como o valor residual dos bens seguem o disposto no Decreto Municipal nº 204 de 27 de junho de 2024 que normatiza os procedimentos de controle e baixa dos bens patrimoniais móveis da administração direta do município. 
1.5 INFORMAÇÃO ADICIONAL SOBRE ITENS CONSTATENS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 
As informações adicionais visam esclarecer os itens apresentados no corpo das demonstrações contábeis, a fim de auxiliar a compreensão e comparação com as apresentadas por outras entidades do setor público. 

1.5.1 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 
Os valores do caixa e equivalentes de caixa contemplam o numerário e os valores depositados nas contas correntes bancárias com livre movimentação para aplicação nas operações da entidade e para os quais não haja restrições para uso imediato. Em 31 de dezembro de 2024, os valores estavam assim distribuídos: 

1.5.2 CRÉDITOS A RECEBER A CURTO E LONGO PRAZO 
Os créditos a receber a curto e longo prazo representam direitos a receber e são formados pelas seguintes contas: 

Consigne que o saldo remanescente no exercício de 2025 dos valores registrados em Dívida Ativa Tributária, Dívida Ativa não Tributária e Empréstimos e Financiamentos Concedidos classificados a curto prazo foram transferidos para o subgrupo de créditos a receber de longo prazo para correta classificação conforme definido do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP 
O valor de R$ 19.241.,12 registrado em Outros Valores a Receber a longo prazo é 
referente ao saldo remanescente de pagamento indevido à servidores comissionados e eletivos

exonerados, ocorrido no mês de março de 2017, ressalta-se que os respectivos credores foram encaminhados para cobrança extrajudicial mediante protesto. 
Já os valores consignados a conta de Empréstimos e Financiamentos a longo prazo são de parcelas à vencer decorrentes do programa de microcrédito orientado implantado pela Lei Municipal nº 948 de 20 de setembro de 2020, como forma de incentivo e subsídio ao desenvolvimento da agricultura familiar. 
1.5.3 ESTOQUES 
O método para a mensuração e avaliação das saídas dos estoques é o custo médio ponderado, conforme disposto no inciso Ili, artigo 106 da Lei Federal nº. 4.320/64. As informações do valor dos estoques finais constantes no Balanço Patrimonial são provenientes do sistema de almoxarifado da Prefeitura Municipal. 

Os estoques da Prefeitura Municipal compreendem os seguintes itens:

1.5.4 IMOBILIZADO 
O ativo imobilizado é reconhecido inicialmente com base no valor de aquisição, produção ou construção, incluídos os custos de compra, impostos recuperáveis e outros custos necessários para colocar o bem em uso ou funcionamento. 
Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro do bem do ativo imobilizado são incorporados quando houver a possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços. 
No Município de Campos de Júlio, o imobilizado é composto pelos bens móveis e bens imóveis. Os bens móveis e a depreciação acumulada são apresentadas nas tabelas a seguir, sendo que as informações são oriundas do sistema de patrimônio do município. 

Ressalta-se que conforme novo layout do sistema Aplic do Tribunal de Contas do Estado- TCE/MT para o exercício de 2025 consoante o disposto no MCASP, houve a necessidade de encerrar algumas contas patrimoniais do grupo bens móveis, necessário informar que a Depreciação Acumulada está sendo registrada em apenas uma conta devido a mudança de layout, contudo o município em seu sistema de patrimônio os realizam de forma analítica. 
Os bens móveis registrados no ativo imobilizado com vida útil econômica limitada são depreciados pelo método linear, conforme tabela de depreciação e valor residual estabelecida no Decreto municipal nº 204, de 27 de junho de 2024 e que conforme alteração no layout para o exercício de 2025 já exposto anteriormente haverá a necessidade de atualização do referido decreto para adequação das contas patrimoniais. A seguir apresenta-se a tabela com as referidas taxas de depreciação e percentual de valor residual vigente: 

á os bens imóveis são divididos em bens de uso especial, que compreende os bens, tais como edifícios ou terrenos, destinados a serviço ou estabelecimento da administração municipal e bens de uso comum do povo sendo aqueles que, por determinação legal ou por usa própria natureza, podem ser utilizados por todos em igualdade de condições, sem a necessidade de consentimento individualizado por parte da Administração. 
Os bens imóveis já estão sendo depreciados, porém estão sendo registrado em uma única conta patrimonial, conforme elenco de contas TCE-MT para o exercício de 2025, o qual sofrerá alterações no decorrer do exercício de 2026, conforme orientações a serem repassadas aos jurisdicionados pela Egrégia Corte de Contas do Estado de Mato Grosso. 
1.5.5 OBRIGAÇÕES TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAL A PAGAR A CURTO PRAZO 
O valor registrado em obrigações trabalhistas na importância de R$ 2.901.721,93 compreende o valor provisionado de férias, Licença prêmio e Encargos sociais dos servidores do Poder Executivo em 31/12/2025, onde este pode já realiza os registros de provisões conforme MCASP. 
1.5.6 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 
Compreende os valores devidos pelo município em 31/12/2025 a fornecedores totalizando o montante de R$ 55.958,60 (Cinquenta e cinco mil novecentos e cinquenta e oito reais de sessenta centavos). 
1.5.7 ATIVO E PASSIVO FINANCEIRO E PERMANENTE 
Para atender o disposto na Lei Federal nº. 4.320/64, os ativos e passivos foram 
separados em ativos financeiros e permanentes e passivos financeiros e permanentes. 
Os ativos financeiros compreendem os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. Já o ativo permanente compreende os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. 
O passivo financeiro compreende as dívidas flutuantes e outros compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária, como os restos a pagar, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria (operações de crédito por antecipação de receita). O passivo permanente compreende as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. 
1.5.9 CONTAS DE COMPESAÇÃO 

No quadro contas de compensação, são registrados os atos potenciais do ativo e passivo que possam, imediata ou indiretamente, vir a afetar o patrimônio. 
1.5.10 QUADRO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO 
O quadro de superávit/déficit financeiro corresponde ao valor que poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais como fonte de recursos, conforme preconizado no inciso 1, § 12, artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964. A informação é apresentada por recurso vinculado, conforme demonstrativo a seguir: 

1.6.1 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 
O balanço orçamentário demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, sendo apresentado apenas um balanço com os dados consolidado do município. 
1.6.2 BALANÇO FINANCEIRO 
O Balanço Financeiro demonstra a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécies provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte. 
1.6.2 DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS 
A Demonstração das variações patrimoniais evidencia o resultado patrimonial apurado pelo Município em 2025 e em 2024. Para isso, as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas foram registradas pelo regime de competência. 
1.6.3 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 
A Demonstração dos fluxos de caixa elucida as entradas e saídas de recursos do caixa e equivalentes do município e é apresentada pelo método direto. Os saldos de caixa apresentados não possuem nenhuma restrição legal de utilização pelo ente 
1.6.3 CONSOLIDAÇÃO DA DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 
Consolidação das demonstrações contábeis é o processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, excluindo-se as transações recíprocas, de modo a disponibilizar os macros agregados do setor público, proporcionando uma visão global do resultado. No Município de Campos de Júlio a consolidação abrange as seguintes entidades: 

1.    Município de Campos de Júlio -CNPJ 01.614.516/0001-99
   b)    Câmara Municipal de Vereadores de Campos de Júlio -CNPJ 04.281.399/0001-Campos de Júlio, 10 de fevereiro 2025
2. SÉRGIO NORBERTO DA SILVA Contador -CRC/MT nº 005229/0-6 ERINE LOANA DE MACEDO GOMES Secretário Municipal de Finanças IRINEU MARCOS PARMEGGIANI Prefeito de Campos de Júlio