ATO DO CMDCA Nº 02/2026 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA LISTA DE CANDIDATOS APTOS NA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DO CONSELHO TUTELAR

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), pela legislação municipal vigente e pelo Edital que rege a Eleição Suplementar do Conselho Tutelar,

CONSIDERANDO o cronograma estabelecido no Edital da Eleição Suplementar do Conselho Tutelar;

CONSIDERANDO que o prazo para publicação da lista dos candidatos aptos encerrou-se em 10 de fevereiro de 2026;

CONSIDERANDO que não houve apresentação de recursos ou impugnações referentes às inscrições dos candidatos dentro do prazo previsto;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a lista definitiva dos candidatos APTOS a participar da Eleição Suplementar do Conselho Tutelar.

Art. 2º Esclarecer que a presente publicação ocorre em 11 de fevereiro de 2026, no dia subsequente ao término do prazo previsto, exclusivamente para fins de publicidade do ato, sem prejuízo ao processo eleitoral, não implicando reabertura de prazos ou alteração do cronograma.

Art. 3º Consideram-se APTOS os seguintes candidatos:

Comodoro, 11 de fevereiro de 2026.

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Rafael dos Reis Barbosa

Presidente do CMDCA

Port. 1.393/2025 de: 12/12/2025