PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E CENTRO AMÉRICA COMÉRCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLÓGICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF 09.179.444/0001-00.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto realizar acréscimo de valor e prorrogação do prazo de vigência do contrato original.

Valor: 67.615,98 (sessenta e sete mil seiscentos e quinze reais e noventa e oito centavos).

Justificativa: Justifica-se a celebração do presente termo aditivo, conforme exposto na Justificativa Técnica em anexo, devidamente referendada pelos Secretários Municipais, tendo por finalidade assegurar a continuidade da prestação dos serviços de rastreamento e monitoramento eletrônico da frota oficial, por meio de tecnologia GPS/GPRS/GSM/4G, ou superior, com identificação do condutor dos veículos. Tal medida mostra-se indispensável para a adequada gestão, controle e fiscalização dos veículos pertencentes ao patrimônio público, contribuindo para a otimização do uso da frota, o aumento da segurança, a redução de custos operacionais e a observância dos princípios da eficiência, economicidade e interesse público. O acréscimo de justifica, devido a aquisição de novos veículos.

Vigência do contrato: As partes de comum acordo decidem prorrogar por 12 (doze) meses o prazo de vigência contratual de 18/02/2026 a 17/02/2027.

Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 069/2024.

Secretaria: Secretaria de Viação Obras e Serviços Urbanos, Secretaria de Finanças e Orçamento, Secretaria de Administração e Planejamento, Secretaria da Família Assistência Social e Cidadania, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Educação e Cultura, Secretaria de Esportes e Lazer.