O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, por intermédio do Prefeito Municipal, Sr. BRUNO SANTOS MENA, no uso de suas prerrogativas legais e considerando a necessidade de correção de erro material no instrumento original, resolve lavrar o presente APOSTILAMENTO, mediante as seguintes disposições:

OBJETO DA APOSTILA: Retificação da codificação da dotação orçamentária vinculada à Emenda Parlamentar Impositiva nº 26, constante na Cláusula Quinta e nos anexos do Termo de Colaboração nº 05/2026.

DA ALTERAÇÃO: Fica retificada a fonte de recurso para fins de empenho e execução financeira, conforme detalhado abaixo:

• Onde se lê: Fonte: 1.501.0000000 – Recursos de Emendas Parlamentares.
• Leia-se: Fonte: 1.500.00000750 – Recursos de Emendas Parlamentares.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente alteração fundamenta-se na Lei Municipal nº 1.600/2026 e na Lei Federal nº 13.019/2014, tratando-se de mera retificação de classificação orçamentária, o que dispensa a celebração de Termo Aditivo, nos termos da praxe administrativa e da legislação vigente.

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas, prazos e condições do Termo de Colaboração nº 05/2026, do qual este Apostilamento passa a ser parte integrante.

Matupá/MT, 11 de fevereiro de 2026.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal