Portaria nº 074/2026- GAB.
Portaria nº 074/2026- GAB.
O PREFEITO DE SERRA NOVA DOURADA-MT, no uso de suas atribuições legais, dispõe sobre progressão de classe de servidor (a) efetivo, conforme Plano de Cargos, Carreiras, Salarial do Município de Serra Nova Dourada –MT - Lei Complementar Municipal nº 12/2014 e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - De acordo com art. 6º, inciso II, alínea “b” e o art. 8º da Lei Complementar Municipal nº 12 de 02 de junho de 2014, fica concedido, Progressão Funcional, da Classe “A” para Classe “B”, a servidora pública municipal DORCELINA SOUZA CUNHA, CPF: XXX.315.931-XX, matricula funcional nº 214, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito de Serra Nova Dourada-MT, aos 11 dias do mês de fevereiro de 2026.
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Prefeito Municipal