DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 052/2026, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2025 DO CREDENCIAMENTO Nº 006/2025, CUJO O OBJETO É O CREDENCIAMENTO DE ARBITRAGEM ESPORTIVA, EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 052/2026, da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2025 - CREDENCIAMENTO Nº 006/2025 com a empresa a seguir:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 052/2026 - EMPRESA: MARCELO FERNANDES SANTOS DE SOUZA, inscrito sob o CNPJ nº 47.645.840/0001-75.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Vinicius Felipe Nogueira como fiscal titular e o Sr. Nelson Ramos de Andrade como fiscal suplente, responsáveis pelos serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos seis (06) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal