DATA: 11/02/2026

SÚMULA: “Coloca à disposição dos contribuintes as Contas do Exercício de 2025, e dá outras providências”.

O Diretor Executivo FABIO LOHMANN do Instituo de Previdência de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Municipal nº 048/2013, em cumprimento ao que dispõe o Artigo 209 da Constituição Estadual e Artigo 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal;

RESOLVE:

Art. 1° - Ficam à disposição dos contribuintes a partir do 15/02/2026, as Contas do Exercício de 2025, durante o exercício de 2026;

Art. 2° - As contas encontram-se a disposição no departamento de contabilidade do Previdência Social de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, em cumprimento aos dispositivos constitucionais.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

SANTA RITA DO TRIVELATO -MT, 11 de fevereiro de 2026.

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FABIO LOHMANN

Diretor Executivo