PORTARIA

Nº. 02/2026

EXCELENTÍSSIMO SENHOR ADEMIR DIAS DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER 20 (vinte) dias de férias remunerada á servidora RENATA ALMEIDA, matrícula nº 89, lotada no cargo efetivo de Zeladora, referente ao período aquisitivo de 01/06/2024 á 01/06/2025.

PARAGRAFO UNICO - O período de afastamento será a partir do dia 02 de março de 2026, devendo retornar as atividades normais no dia 22 de março de 2026.

Artigo 2º - CONVERTER 1/3 (um terço) das férias da servidora acima mencionada, em abono pecuniário, nos termos do disposto § 1º do art. 90 da Lei 1036/2022.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 11 de fevereiro de 2026.

ADEMIR DIAS DA SILVA

Presidente

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

PUBLICADO E AFIXADO NO MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA DE 11/02/2026 A 11/03/2026