TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N° 122/2015.
20 de Julho de 2016
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N° 122/2015.
CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CPF Nº 03.648.532/0001-28 com sede administrativa à Rua Tiradentes Nº 40, nesta cidade de Alto Paraguai-MT, através do Prefeito Municipal, na pessoa do Sr. ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, RG Nº 0928756-8 – SSP/MT e CPF Nº 604.418.441-20.
CONTRATADO – VANIA NUNES MAGALHAES , brasileira, portadora do RG nº 1425612-6 SSP/MT E CPF n. 964100351-87, residente e domiciliado na Rua Santa Rita, Centro em Alto Paraguai - MT,, de comum acordo resolvem RESCINDIR o contrato entabulado entre as partes, com fulcro na Lei 8666/93 e ofício n. 133/2016 encaminhado pelo Sec. Mun. De Educação, Proc. Adm. 3522/2016.
CLÁUSULA 1ª. DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL:
A presente rescisão se dá com fundamento na Cláusula 10ª. do contrato n°. 122/2015, firmado entre as partes.
CLÁUSULA 2ª. DO OBJETO DA RESCISÃO
Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, desde a data de 04/07/2016 , nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer titulo e em qualquer época, ressaltando ainda, que com relação à multa prevista na cláusula nona do contrato original não será paga pelo contratante tendo em vista o acordo celebrado entre as partes.
CLAUSULA 3ª. DO FORO
Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Diamantino-MT.
CLAUSULA 4ª. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas.
Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, 18 de julho de 2016.
| Adair José Alves Moreira | Vania Nunes Magalhães | ||||
| Prefeito Municipal | Contratada | ||||
| Testemunhas: | |||||
| Marilene Souza de Almeida | Luiza Maria Correa Cunha | ||||
| CPF: 206.779.011-00 | CPF: 206.708.001-63 | ||||